André Ventura pede suspensão de condenação judicial no caso dos cartazes sobre a comunidade cigana
O líder do Chega e candidato às eleições presidenciais, André Ventura, requereu ao tribunal a suspensão imediata da decisão que determina a retirada dos cartazes da sua campanha presidencial relacionados com a comunidade cigana, alegando que está em causa a liberdade de expressão.
O pedido surge enquanto o dirigente partidário prepara a apresentação de um recurso para instâncias judiciais superiores. André Ventura anunciou que pretende contestar a decisão, considerando que a sentença colide com princípios fundamentais da liberdade de expressão política.
De acordo com o requerimento a que a comunicação social teve acesso, o candidato presidencial admite levar o processo até ao Tribunal Constitucional e ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. No documento, sustenta que existe jurisprudência reiterada que defende, de forma firme, a liberdade de expressão no contexto político.
André Ventura destaca ainda que a decisão judicial surge num período pré-eleitoral, referente à eleição do próximo Presidente da República, sublinhando que, neste contexto, a liberdade de expressão política assume uma relevância acrescida.
Recorde-se que o partido Chega foi condenado a retirar da via pública, no prazo de 24 horas, todos os cartazes da campanha presidencial de André Ventura que fazem referência à etnia cigana, espalhados por várias localidades do país.
A decisão judicial estabelece que, em caso de incumprimento da ordem de remoção ou de colocação de novos cartazes com o mesmo teor, André Ventura ficará sujeito ao pagamento de uma multa no valor de 2.500 euros.
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