Dois jovens de 18 anos que atropelaram dez pessoas — entre as quais três crianças — durante as celebrações do título do FC Porto em São João da Madeira saíram em liberdade com termo de identidade e residência. O Ministério Público optou por não os deter, sendo o processo remetido a inquérito. A PSP continuará a investigação e, numa fase posterior, o procurador decidirá se o caso avança para julgamento. Os dois jovens foram indiciados por condução perigosa.
O incidente ocorreu pelas 22h50 na Rua Visconde de São João da Madeira, quando duas viaturas colidiram durante os festejos e acabaram por subir o passeio, atingindo os dez adeptos que celebravam na via pública. Duas das vítimas tiveram de ser submetidas a cirurgia. Entre os feridos contam-se crianças — o que tornou o caso particularmente chocante para a opinião pública. A decisão do MP de libertar os jovens gerou forte reação nas redes sociais, onde muitos cidadãos expressaram indignação com o que consideram uma resposta judicial desproporcionada face à gravidade dos factos.
Dez vítimas. Três crianças. Duas cirurgias. E os responsáveis saíram em liberdade no mesmo dia. Para as famílias afetadas, a frustração com o sistema judicial é real — mas a batalha por indemnização e justiça civil está apenas a começar. E essa batalha, ao contrário do que muitos pensam, não depende apenas do resultado do processo criminal. As vítimas têm direitos financeiros que podem ser exercidos independentemente de uma condenação.
💰 NGOMA FINANCEIRA: Saíram em Liberdade — Mas as Vítimas Têm Direitos Que o MP Não Pode Tirar
Os jovens saíram. As vítimas ficaram — com cirurgias, traumas e contas por pagar. No Ngoma Financeira, esta situação expõe algo que muitos portugueses desconhecem completamente: a indemnização às vítimas de atropelamento não depende de uma condenação criminal. A responsabilidade civil é independente da criminal — e pode ser acionada mesmo que o processo penal seja arquivado ou os arguidos absolvidos. As dez vítimas de São João da Madeira têm direito a indemnização pelo seguro obrigatório dos veículos envolvidos. A questão é: têm apoio para a reclamar?
1. Responsabilidade Civil Automóvel: O Direito que Existe Independentemente da Condenação
Em Portugal, o seguro de responsabilidade civil obrigatório dos veículos cobre os danos causados a terceiros — incluindo pedestres atropelados em passeios. As vítimas têm direito a reclamar indemnização diretamente à seguradora do veículo culpado, por despesas médicas, incapacidade, danos morais e, em caso de sequelas permanentes, por danos futuros. Seguradoras como a Fidelidade e a Ageas processam estes pedidos — mas o valor proposto inicialmente é frequentemente inferior ao que as vítimas merecem. Um advogado especializado faz sempre a diferença no valor final recebido.
2. Proteção Jurídica: A Arma que Equilibra o Poder Entre Vítima e Seguradora
Uma seguradora tem advogados, peritos e departamentos jurídicos inteiros a trabalhar para minimizar o valor das indemnizações. Uma família sozinha, sem apoio, raramente consegue negociar em igualdade de circunstâncias. O Ngoma Financeira recomenda que qualquer família tenha um seguro de proteção jurídica ativo — disponível na Fidelidade e na Ageas por menos de 20€ mensais — que garante acesso imediato a um advogado para reclamar indemnizações, negociar com seguradoras e, se necessário, avançar para tribunal em condições de igualdade.
3. Estratégia Ngoma: A Justiça Criminal Pode Demorar — A Proteção Financeira Não Pode Esperar
No Ngoma Financeira, deixamos uma mensagem clara às famílias afetadas em São João da Madeira e a todas as que enfrentam situações semelhantes: não esperem pelo resultado do processo criminal para agir civilmente. Contactem um advogado, acionem o seguro dos veículos e, se necessário, recorram ao Fundo de Garantia Automóvel. Mantenham um fundo de emergência no Novo Banco para suportar as despesas imediatas enquanto a indemnização não chega. E garantam que o seguro de acidentes pessoais no Millennium BCP está ativo para toda a família. Porque a justiça pode demorar anos — mas as contas do hospital chegam esta semana.
Fonte: Correio da Manhã