A Rede Viária de Moçambique (REVIMO, SA), concessionária da Estrada Circular de Maputo e da Ponte Maputo-KaTembe e suas estradas de ligação, não está a cumprir com a missão de garantir a manutenção periódica da Estrada Nacional N.º 6 (Beira-Machipanda), uma das estradas construídas com a dívida chinesa e que foi entregue àquela companhia para gerir. Quem o diz é o Tribunal Administrativo, no seu Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, submetido à Assembleia da República.
“Relativamente à REVIMO, SA, empresa a quem foi concessionada a Estrada Nacional N6 (Beira-Machipanda), com o objectivo de conservação e exploração da referida via, numa extensão de 287 Km, incluindo as infra-estruturas conexas, nos termos do contrato de concessão, aprovado pelo Decreto n.º 93/2019, de 17 de Dezembro, esta não tem estado a cumprir o seu compromisso, de assegurar a sua manutenção, tendo sido detectadas diversas irregularidades ao longo da estrada”, afirma o auditor das contas públicas.
Em causa está a falta de manutenção daquela via que, em alguns troços, provoca acentuados níveis de erosão de solos, facto que deixa algumas faixas de rodagem em risco. A auditoria notou ainda um elevado nível de patologias na estrada, entre as quais buracos, degradação da berma e indícios de abaulamento.
O relatório inclui ainda observações sobre outras obras financiadas com fundos externos — como os hospitais de Quelimane, Beira e Marromeu — destacando falta de estudos de viabilidade, problemas de execução e riscos na sustentabilidade financeira desses projectos.
Segundo o Tribunal, a REVIMO começou a cobrar taxas de portagem na N6 em 2020 e, na Circular de Maputo, o processo teve início em Fevereiro de 2022, apesar de a instalação das portagens ter gerado contestação da sociedade civil. Além disso, há divergências nos montantes reportados como transferidos ao Estado, o que o documento considera uma violação das normas contabilísticas aplicáveis.
A concessão das estradas à REVIMO, em Dezembro de 2019, suscitou polémica por ter sido atribuída a uma empresa sem historial de gestão rodoviária, criada apenas 15 meses antes. O Tribunal alerta para a necessidade de maior rigor na avaliação dos projectos financiados por dívida externa, para garantir eficiência, economicidade e retorno do investimento.
Leia mais sobre o assunto nas páginas do Tribunal Administrativo e acompanhe outras análises relacionadas com a execução de projectos públicos em Moçambique.
