A notícia, que surge num momento de intensa dinâmica política em Moçambique, esclarece que a recusa se deve à ausência de matéria para apreciação por parte da mais alta corte do país
De acordo com o CC, o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais ainda se encontra dentro do prazo legal para tomar uma decisão.
Esta prerrogativa significa que, até o momento, não há uma decisão definitiva que possa ser contestada judicialmente.
A decisão do Conselho Constitucional sublinha a importância de se respeitarem os prazos processuais estabelecidos na legislação moçambicana.
Ao não se pronunciar sobre o mérito do pedido de legalização, o CC reforça que a instância primária para a análise do processo continua a ser o Ministério da Justiça.
Este desenvolvimento significa que o processo de legalização do partido ANAMALALA continua nas mãos do Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais, e qualquer nova intervenção do Conselho Constitucional dependerá de uma eventual decisão desfavorável ou de um atraso que exceda os prazos legais por parte do Ministério.
