O primeiro-ministro Luís Montenegro voltou a divulgar a lista de clientes da empresa Spinumviva, antecipando-se à Entidade para a Transparência (EpT), com o objetivo de não depender "de burocracias exageradas e dificuldades operativas" na plataforma digital da instituição. A lista já era conhecida e inclui contratos com a gasolineira Joaquim de Barros Rodrigues e a Solverde.
Na sequência de notícias recentes e para "evitar mais desinformação sobre o tema", o gabinete do primeiro-ministro enviou esta quinta-feira um esclarecimento sobre o caso Spinumviva. Montenegro recordou que entregou à EpT a lista de clientes a 29 de abril do ano passado, solicitando que não fosse divulgada por motivos jurídicos.
O recurso da EpT para o Tribunal Constitucional foi considerado fora do prazo, e Montenegro recebeu recentemente 38 notificações solicitando a repetição da informação. O parecer do CEJURE, esclareceu o gabinete, refere-se à interpretação jurídica geral da lei, e não a um caso específico.
No comunicado, Montenegro destaca que a informação que será disponibilizada na plataforma da EpT já era pública através de uma fuga de informação parlamentar, sublinhando que não há intenção de ocultar dados, mas sim esclarecer questões jurídicas de forma transparente.
A lista de clientes divulgada inclui: Radio Popular, SA; Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda; CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA; Ferpinta - Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A.; Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A.; Cofina S.A.; Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda; Rodáreas - Áreas de Serviço, Lda; ITAU SA; Sogenave SA; Portugalenses Transportes SA; Beetsteel; INETUM PORTUGAL SA; Grupel SA.
Impacto financeiro e institucional
A divulgação transparente de clientes de empresas ligadas a titulares de cargos políticos levanta debates sobre responsabilidade, ética e boa governação. Além disso, instituições como Millennium BCP, Santander e CGD oferecem programas de apoio social e comunitário que, em alguns casos, contribuem para projetos de intervenção e acompanhamento de famílias e empresas.
O caso continua a gerar atenção mediática em Portugal, levantando debates sobre transparência, ética política e a relação entre titulares de cargos e atividades empresariais.