A Assembleia da República aprovou por unanimidade o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura, presidente do Chega, para que possa responder judicialmente a uma queixa por difamação apresentada por Joaquim Pinto Moreira, antigo deputado do Partido Social Democrata.
O processo corre no Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira e está relacionado com declarações feitas numa entrevista à SIC, onde Ventura terá associado o ex-autarca de Espinho a alegadas práticas ilícitas.
O enquadramento judicial
Segundo a queixa apresentada, as declarações terão sido feitas com intenção de atingir a honra e reputação do antigo presidente da Câmara de Espinho. Pinto Moreira considera que lhe foram imputados atos de natureza corruptiva, alegações que rejeita.
Recorde-se que o antigo autarca está também associado ao processo Vórtex, onde foi acusado de crimes relacionados com corrupção e violação de regras urbanísticas, processos que seguem os seus trâmites legais.
Impactos financeiros e proteção jurídica
Casos judiciais envolvendo figuras públicas podem gerar custos elevados com defesa legal e produzir impactos reputacionais com reflexo direto na atividade política ou profissional. Nestes cenários, é comum a procura por seguros de proteção jurídica, que cobrem honorários de advogados e despesas processuais.
Também profissionais com elevada exposição mediática recorrem frequentemente a seguros de responsabilidade civil e estratégias de planeamento patrimonial para mitigar riscos associados a declarações públicas e litígios.
Planeamento financeiro em cenários de incerteza
Especialistas em gestão financeira recomendam a constituição de reservas de liquidez, diversificação de ativos e aplicação em instrumentos como PPR com benefício fiscal ou fundos conservadores, sobretudo para perfis com exposição pública significativa.
Instituições como a Caixa Geral de Depósitos, o Millennium BCP ou o Banco Santander Totta disponibilizam soluções de poupança e proteção adaptadas a cenários de maior risco mediático.
Com a imunidade parlamentar agora levantada, o processo judicial poderá avançar normalmente, cabendo à justiça apurar responsabilidades no âmbito das declarações em causa.
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