Crédito Bancário em 
Portugal: Riscos do Endividamento Excessivo e Direitos dos Clientes
O que deve saber antes de contratar crédito e como agir perante dificuldades financeiras e para evitar falir
O Banco Comercial Português, S.A., uma das principais instituições financeiras nacionais, alerta para os riscos associados ao endividamento excessivo e para a importância de uma gestão responsável do crédito por parte dos clientes bancários.
A contratação de empréstimos, incluindo crédito habitação e crédito ao consumo, exige uma avaliação rigorosa da capacidade financeira do agregado familiar, tendo em conta a estabilidade dos rendimentos e os encargos fixos já existentes.
📉 Riscos do Endividamento Excessivo
As prestações dos contratos de crédito representam encargos regulares no orçamento familiar. Sempre que estes compromissos ultrapassam a capacidade financeira do cliente, aumenta significativamente o risco de incumprimento, com impactos diretos na estabilidade económica e social das famílias.
Fatores como a subida das taxas de juro, inflação, desemprego ou redução inesperada de rendimentos podem agravar situações de sobre-endividamento, tornando essencial uma análise prudente antes da contratação de qualquer crédito.
⚠️ Risco de Incumprimento
O incumprimento de crédito ocorre quando o cliente bancário não procede ao pagamento de uma prestação na data prevista no contrato celebrado com a instituição financeira.
Situações de incumprimento podem resultar em penalizações contratuais, registo negativo junto das entidades financeiras e, em casos mais graves, na penhora de bens, conforme previsto na lei.
🛡️ Atitude Preventiva do Cliente Bancário
A legislação portuguesa prevê que o cliente bancário adote uma postura preventiva, comunicando atempadamente à instituição financeira qualquer dificuldade previsível no cumprimento das suas obrigações.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, quando o cliente sinaliza dificuldades, a instituição deve proceder à avaliação do risco de incumprimento, desde que sejam fornecidas as informações e documentos necessários.
📜 Avaliação do Risco e Propostas de Solução
Após a disponibilização da informação solicitada pelo banco, a instituição dispõe de um prazo legal para analisar a situação financeira do cliente e, sempre que viável, propor soluções que permitam evitar o incumprimento.
Estas soluções podem incluir a renegociação das condições do crédito, a reestruturação da dívida ou outras medidas adequadas ao perfil financeiro do cliente.
⚖️ O Papel do PERSI
O PERSI – Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento foi criado para promover a resolução de situações de incumprimento através de acordos negociados entre o cliente bancário e a instituição financeira.
Este mecanismo visa proteger o consumidor, evitando processos judiciais sempre que exista viabilidade de regularização da dívida, garantindo maior equilíbrio entre as partes envolvidas.
🤝 Apoio ao Consumidor Endividado
Os clientes bancários com créditos em risco de incumprimento ou com prestações em atraso podem ainda recorrer à Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE), que presta informação, aconselhamento e acompanhamento de forma gratuita.
A RACE integra entidades reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor e constitui um instrumento relevante no reforço da literacia financeira e na proteção dos direitos dos consumidores.
📌 Conclusão
A contratação de crédito deve ser encarada como uma decisão financeira de longo prazo. A informação, a prevenção e o diálogo atempado com as instituições bancárias são fatores determinantes para evitar situações de incumprimento e preservar a estabilidade financeira das famílias portuguesas.